Planejamento urbano: o mapeamento do saneamento básico na margem esquerda do Ribeirão Pitanga ou Furnas, nos municípios de Bueno Brandão e Ouro Fino, Minas Gerais - Brasil

Resumo

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº11.445/2007, garantindo princípios como a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventivas das respectivas redes urbanas. O trabalho pretende fazer mapeamento e inferências quanto à situação do saneamento básico na margem esquerda do Ribeirão Pitanga/Furnas, nos municípios de Bueno Brandão e Ouro Fino, MG. Para tanto foram aplicados questionários em 90% das residências da área e espacializados os resultados. Logo, o que trouxe maior preocupação foi o destino do esgoto sanitário, que são encanamos diretamente para o rio, em sua maior parte. O abastecimento hídrico e a coleta e destino dos resíduos sólidos residenciais não são alarmantes.