A evolução legal e institucional na gestão dos recursos hídricos no Brasil

Autores

  • Maria José Andrade da Silva Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.20396/sbgfa.v1i2017.1786

Palavras-chave:

Bacias hidrográficas. Gestão das águas. Comitês de bacia

Resumo

O objetivo deste artigo é tecer considerações sobre os instrumentos legais de gestão dos recursos hídricos no Brasil, e observar os avanços que tem tido nesse campo. No decorrer do tempo, foram criados diversos instrumentos de gestão hídrica no Brasil, como o Código das Águas. A questão hídrica também foi sendo tratada nas diversas Constituições brasileiras, (1824 a 1988). Nesse sentido, é notório os avanços trazidos na Constituição Federal de 1988 sobre a gestão das águas, é a primeira a assegurar as águas como sendo um bem público. Somando-se a isso, foram criados a Lei das Águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. A partir disso, a gestão das águas passou a ser descentralizada, democrática e integrada. Para nortear esta pesquisa, optou-se por consultar às Constituições brasileiras e os instrumentos de gestão hídrica que foram criados. Também far-se-ão leituras à luz da bibliografia existente sobre o assunto.

Biografia do Autor

  • Maria José Andrade da Silva, Universidade de São Paulo
    Departamento de  Pós-Graduação em Geografia Humana. FFLCH-USP.

Referências

A política nacional de recursos hídricos. LEI nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: dezembro de 2015.

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/lei19969427. Acesso em: dezembro de 2016.

Código Civil- Planalto. LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916. (Revogada pela Lei nº 10.406, de 2002.) Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: janeiro de 2017.

Agência Nacional de Água- ANA. Disponível em: www.cbcs.org.br/livroagencianacionalde

aguas, 2007. Acesso em: fevereiro 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 de novembro de 2015.

________. Constituição Federal de 1824. Dispnível em: hppt//www.planalto.gov.br/ccivil_03/ . Acesso em: fevereiro de 2016.

______. Política Nacional do Meio Ambiente. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 de novembro de 2015.

______. Agência Nacional de Águas. Panorama da qualidade das águas superficiais do Brasil: 2012/. - Brasília: ANA, 2012. Disponível em: arquivos.ana.gov.br/institucional/pdf. Acesso em: janeiro de 2017.

CONAMA. Classificação dos corpos de água. Resolução do CONAMA Nº 357 / 2005. Disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm. Acesso em março de 2016.

Departamento Nacional de Águas e Energia – DNAE. Lei nº 4.904, de 17 de dezembro de 1965. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4904.htm. Acesso em: janeiro de 2017.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.Disponível em: Htt:// www.ibge.gov.br. Acesso em: outubro de 2016.

Recursos hídricos do Ceará. Lei N° 11.996, de 24 de Julho de 1992.pdf - nº 12.664. Disponível em: www.srh.ce.gov.br/index.php/legislação. Acesso em: marco de 2016.

Recursos hídricos de Minas Gerais. Lei nº 11.504/94. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao. Acesso em: fevereiro de 2016.

Recursos hídricos do rio Grande do Sul. Lei Lei nº 10.350/94. Disponível em: www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/10.350.pdf. Acesso em: fevereiro de 2016.

Orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br. Acesso em: fevereiro de 2017.

Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando. LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Publicado no DOE de 01/01/95. Rio Grande do Sul. Disponível em: http://mundoambiente.eng.br. Acesso em: 10 janeiro de 2017.

Criação da Agência Nacional de Água – ANA. LEI Nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.Disponível em: www2.camara.leg.br/legin/fed/lei. Acesso em: 08 de janeiro de 2017.

Decreto nº 4.613, de 11 demarço de 2003. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 de janeiro de 2017.

DECRETO Nº 24.645, DE 10 DE JULHO DE 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D24645.htm. Acesso em: janeiro de 2017.

Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências. Lei nº 3.782, de 22 de Julho de 1960. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/1950-1969/L3782.htm. Acesso em: dezembro de 2016.

Senado Federal - Atividade Legislativa - Legislação - Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.senado.gov.br/atividade/const/constituicao-federal.asp. Acesso em: janeiro de 2017.

Downloads

Publicado

2018-02-04

Edição

Seção

Bacias Hidrográficas e Recursos Hídricos: Análise, Planejamento e Gestão