Novo Código Florestal Brasileiro e a contextualização das mudanças nas APPs de um rio urbano: estudo do rio Pitimbu-RN
DOI:
https://doi.org/10.20396/sbgfa.v1i2017.2015Palavras-chave:
Código Florestal. Áreas de Preservação Permanente. Rio urbano. Rio PitimbuResumo
O Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651 de 2012, reafirma as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) como áreas frágeis a serem preservadas. Delimitando as faixas protegidas, ressaltando as margens dos rios e toda a sua vegetação. Porém, reformulou-se em conflitos e diante de uma séria dúvida quanto a sua aplicabilidade. Já que existe possibilidade de interpretações errôneas e dificuldade de inseri-lo no planejamento ambiental. Tendo em vista que o uso e ocupação as margens dos rios, as degradam, incluindo ambientes consolidados pelo uso agrícola, industrial e urbano. Assim, este artigo tem por objetivo discutir a importância das APPs do rio Pitimbu – RN, incluindo os principais impactos, e como as mudanças do Novo Código influenciam em sua proteção e, principalmente, mostrar a dificuldade entre o planejamento e a aplicabilidade da lei. Confirmou-se que as APPs do rio Pitimbu sofrem com a degradação ambiental e a falta de políticas públicas efetivas.
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