Áreas de preservação permanente urbanas e as inundações em São João da Boa Vista/SP: observações sobre a aplicação do Código Florestal Brasileiro no Córrego São João
DOI:
https://doi.org/10.20396/sbgfa.v1i2017.2536Palavras-chave:
Áreas de Preservação Permanente. Vulnerabilidade. Inundações. Córrego São João. Código Florestal BrasileiroResumo
Este trabalho tem como tema principal as Áreas de Preservação Permanente (APP) no meio urbano. O objetivo é analisar a aplicação da legislação brasileira na instauração das Áreas de Preservação Permanente, e relacionar tal medida de proteção com a ocorrência de inundações nos meios urbanos. Está previsto no Código Florestal Brasileiro, através do Artigo 6°, inciso I, como uma das funções das APP a mitigação do risco a inundações e a vulnerabilidade da população a ela, mas na prática isso não ocorre. O trabalho mostra ainda o estudo de caso sobre o Córrego São João, no município de São João da Boa Vista/SP, onde a ocorrência de inundações é recorrente, e este conteúdo mostra avaliações quanto a situação ambiental das APP do córrego e sua relação com os índices de inundações em determinados pontos da cidade.
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