ORDENAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL DE AMBIENTES COSTEIROS: O CASO DO ESTADO DA BAHIA, BRASIL

Resumo

Ao se referir às peculiaridades ambientais dispostas na zona costeira da Região Nordeste do Brasil, em especial à zona costeira baiana, no que concerne ao Ordenamento e Gestão Territorial, há um cenário desafiador. Atividades econômicas de exploração petrolífera, industrial, portuárias, turismo e especulação imobiliária são destaques no sentido da urgente necessidade de regulamentação. A proposta deste artigo é levantar reflexões acerca da legislação e efetividade da política de ordenamento territorial costeira no estado da Bahia. Frente a isso, sabe-se que na tentativa de orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira brasileira, têm destaque a Lei Federal nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. No estado da Bahia, o cenário de Ordenamento e Gestão Territorial é ainda mais complexo, quando comparado aos avanços em algumas partes do território nacional. Nota-se que somente em 2018, voltou-se a debater sobre a tentativa em se construir planos municipais de gerenciamento costeiro, na tentativa de atribuir aos municípios o controle de gestão litorâneos, descaracterizando os processos sistêmicos em escala supramunicipal, o que é um problema tendo em vista a dimensão no Estado e a descentralização da gestão a partir da demanda crescente pelos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro, seguindo indicações da própria GERCO/BA. Cabe mencionar neste momento que a implementação de tais normativas e decretos a fim de gerenciar a zona costeira, por vezes nascem de ações exigidas em acordos internacionais, em descompasso com as necessidades das populações habitantes, sua diversidade étnico-cultural e a fragilidade dos aspectos naturais presentes no litoral baiano.