A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DA EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Palavras-chave:
Constituição Cidadã; Afrodescendente; Igualdade Racial.Resumo
A Constituição Federal de 1988 abriu precedentes para novas demandas e ajustes dos direitos democráticos da sociedade, estabeleceu novas leis direcionadas às especificidades do país. Com relação ao contexto educacional, Lei 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) possibilitou desdobramentos e a concretização de políticas educacionais que priorizaram o sujeito. Posteriormente, com o propósito de redimir injustiças e pontuar a exclusão as inserção de políticas étnica raciais mediante a lei 10.639/2003 com destaque para a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira determinou mudanças relacionadas ao currículo escolar e novas práticas a ser adotadas em todos os níveis do sistema educacional do país. O trabalho é parte das discussões teóricas do contexto étnico racial iniciada ainda como mestranda, portanto, a metodologia utilizada constou de bibliográfica em fontes secundárias fundantes do processo investigativo da pesquisa. Conclui-se que as políticas públicas adotadas causaram impactos positivos nessa parcela da população brasileira, mas diante dessa realidade, é necessário continuar empreendendo essa busca, pois muito já foi feito e conquistado, todavia, muitas conquistas ainda estão circunscritas no papel.
