O desafio do cadastro de terras no Brasil: a situação fundiária brasileira e o papel do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

Resumo

Esta pesquisa visou analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para acompreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR permite conhecer mais detalhadamente a estrutura fundiária, modernizando e padronizando o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O CNIR se apresenta como um sistema normativo no território brasileiro, elaborado a partir de sistemas técnicos que compõem as chamadas geotecnologias (sensoriamento remoto orbital, redes de GPS e sistemas de informação geográfica). A inexistência de um cadastro fundiário que possa ser atualizado periodicamente pode ser apontado como um relevante obstáculo para quaisquer projetos conseqüentes de reforma agrária.