O princípio da subsidiariedade: sua relação com o co-manejo adaptativo e aplicação na APA do município de Ilha Comprida (SP)

Resumo

O co-manejo adaptativo se caracteriza por ser uma forma colaborativa e participativa de tomada de decisões relacionadas a recursos naturais de uso comum, o que significa que as instâncias governamentais (municipais, estaduais, nacionais e internacionais), organizações não governamentais, órgãos de pesquisas e outros, juntamente com a comunidade local que explora um determinado recurso, criam mecanismos para que essa exploração seja sustentável e que as regras determinadas para isso sejam feitas com a participação de todos os atores envolvidos. A partir do momento em que o co-manejo é estabelecido, ele vai sendo adaptado à medida do surgimento de novas necessidades legais e da população local, daí ele ser uma gestão adaptativa. Para Ostrom et alli (1994), os recursos naturais comuns são aqueles que podem ser utilizados ao longo do tempo e isso leva à idéia de exclusão daqueles grupos de pessoas que não poderão fazer uso desse recurso natural e também de custo, importante para fiscalizar e garantir que essa exclusão seja alcançada de maneira satisfatória e que a exploração aconteça
sustentavelmente.