A questão territorial indígena ao longo da BR-163, suas implicações jurídico-normativas e os conflitos que decorrem da renovação das materialidades no território: a questão do asfaltamento

Resumo

Este trabalho objetiva compreender em que medida os grupos indígenas brasileiros situados ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), se relacionam com a construção e, mais recentemente, com o asfaltamento da mesma. Estas implicações compreendem os nexos legais entre as distintas instâncias governamentais atuantes na “área de influência” da BR 163, em trecho que abrange os estados do Mato Grosso e Pará.