Regularização fundiária e o direito à moradia

uma abordagem sobre ocupações urbanas na Cidade Industrial de Curitiba, Curitiba-PR

Resumo

A crise urbana de modo mais amplo é consequência da propriedade privada, do solo que se torna o insumo para a grande desigualdade socioespacial no Brasil, alicerce de uma crise de sociabilidade urbana baseada na concentração fundiária, movida pelo capital imobiliário. Nesta lógica capitalista o solo urbano é mercadoria de disputa, desenvolvendo uma dinâmica de uso e ocupação pautada no preço do terreno, cujo valor se diferencia de acordo com a localização do imóvel, com a proximidade dos centros de consumo, de prestação de serviço e de fácil transporte, com acesso às infraestruturas- água, luz, energia e saneamento básico, principalmente. Os preços dos imóveis se diferenciam na cidade por esses fatores, levando a uma segregação socioespacial. Para Carlos (2015) essa dinâmica de valorização dos terrenos é resultado da produção das condições gerais de reprodução dos custos desenvolvidos pela aglomeração, assim como do uso do solo, das políticas de zoneamento e do poder aquisitivo da população. Os dois últimos apontamentos são aspectos iniciais da crise habitacional; o poder aquisitivo de uma grande parcela da população faz com que esta se desloque para lugares onde sua renda possibilite o seu acesso à habitação, em geral sendo direcionados para a periferia da cidade, onde as condições de moradia são muitas vezes precárias, com ausência/inadequação de infraestruturas e distantes dos centros de consumo, o que está relacionado ao processo de especulação e produção imobiliária que produz as condições de realização dessa valorização e segregação. O outro aspecto, as políticas de zoneamento urbano, estão relacionadas de modo direto com a ação do Estado. Porém este Estado apresenta instrumentos ambíguos, que auxiliam no planejamento urbano - como as Leis de Zoneamento, Planos Diretores e projetos que buscam diminuir a desigualdade espacial e o déficit habitacional -, entretanto, o mercado imobiliário se nutre das políticas públicas, elas são funcionais a esse mercado pois é através das desigualdades que o mercado imobiliário funciona (o Estado ao garantir a propriedade privada agudiza a segregação). As desigualdades têm como base a renda mas não é a única variável, a condição de classes é outra fundamental. As políticas públicas são uma “saída” a certas contradições mas nunca seu instrumento para sua superação.