A aplicação do conceito de discriminação racial nas Recomendações Gerais e Relatórios anuais do Comitê sobre a Eliminação Racial da ONU

Resumo

Em decorrência das atrocidades ocorridas nas duas grandes guerras mundiais o medo da volta do autoritarismo e ideias de superioridade racial, foram criados organismos internacionais para a proteção dos Direitos Humanos. Em 1965, na Assembleia Geral das Nações Unidas, foi elaborada a Convenção Internacional Contra Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela resolução n.º 2.106-A em 21 de dezembro de 1965. Entrou em vigor em 4 de janeiro de 1969, após o depósito do vigésimo sétimo instrumento de ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas.