As políticas curriculares e a autonomia docente

do Currículo Oficial do Estado de São Paulo à Base Nacional Comum Curricular

Resumo

Diante da reforma educacional pretendida com a Base Nacional Comum Curricular, este trabalho compara as concepções de autonomia docentes trazida por esse documento em relação ao Currículo do Estado de São Paulo, caracterizado pelas controvérsias e polêmicas em relação a sua elaboração e uso, principalmente no que diz respeito a ausência da participação dos professores da rede em sua formulação, que mostra que para a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo a escola foi desconsiderada como instituição capaz de produzir conhecimento e cultura, jogando nos professores da rede a culpa pelo fracasso escolar no estado, alegando que a independência construída pelas e nas escolas anteriormente a essa reforma não foi positiva para a qualidade de ensino e por isso se faz necessário o currículo prescritivo em questão, a fim de garantir aos mais de 4 milhões de estudantes da rede paulista estadual de ensino uma base comum de conhecimentos e competências a fim de melhorar a qualidade da educação paulista, o que de fato não aconteceu. Dessa forma, sob o argumento já generalizado sobre a falácia do currículo planejado de forma homogênea para a população, seja de um país ou de um estado, a Base Nacional Comum Curricular traz sinais de descentralização do currículo associada à autonomia escolar e do professor, reconhecendo os diferentes contextos e as diferenças sociais e culturais que compõem o Brasil, abrindo espaço para a mediação local, por meio das escolas e professores. Porém, veremos que apesar dos novos discursos, tal descentralização e autonomia são postas de forma ambígua e contraditória, camuflando o controle por parte das administrações públicas que ainda permanece.