A GEOGRAFIA DA TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO COMPARTILHADA EM ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS

Resumo

No contexto educacional brasileiro políticas tensionam a escola pública, universal, gratuita e de qualidade como a Emenda Constitucional 95/2016 (PEC dos Gastos), que congelou investimentos por 20 anos; a reforma do Ensino Médio (iniciada pela Lei 13.415/2017 e estabelecida pela lei 14.945/2024); e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Paralelamente, programas como escolas cívico-militares, sistemas apostilados e o "Escola Sem Partido" restringem a autonomia docente, especialmente em Ciências Humanas, e ampliam a influência de grupos empresariais na educação pública. Essas medidas, justificadas por metas como melhoria do IDEB, redução da evasão e de reprovação frequentemente atendem a interesses privados e metas estabelecidas por organismos internacionais, aprofundando a mercantilização do ensino. Consoante a isso, a pandemia de COVID-19 acelerou a adoção de modelos empresariais, principalmente com a expansão de plataformas digitais de ensino. Nesse sentido, o presente trabalho analisa o Projeto Somar em Minas Gerais, que transfere a gestão de escolas estaduais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sob a defesa de modelos inovadores. Para tanto, investigam-se as semelhanças desse modelo com a Nova Gestão Pública e experiências internacionais de charter schools, além de seus impactos na gestão pedagógica e na autonomia docente. A metodologia combina análise documental (editais, audiências públicas no MPMG e ALMG) e revisão teórica sobre terceirização e privatização educacional. A partir da análise aqui realizada, considera-se que o Projeto Somar em Minas Gerais atende aos interesses privados na educação pública e terceiriza a função estatal, além disso, pode precarizar o trabalho docente, fragiliza a gestão democrática, esvazia o sentido pedagógico do ensino, subordinado a avaliações externas. Defende-se que inovação na gestão escolas exigiria financiamento adequado, valorização dos professores e participação comunitária, não apenas a transferência de gestão e terceirização de deveres estatais.