A evolução legal e institucional na gestão dos recursos hídricos no Brasil

Autores

  • Maria José Andrade da Silva Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.20396/sbgfa.v1i2017.1786

Palavras-chave:

Bacias hidrográficas. Gestão das águas. Comitês de bacia

Resumo

O objetivo deste artigo é tecer considerações sobre os instrumentos legais de gestão dos recursos hídricos no Brasil, e observar os avanços que tem tido nesse campo. No decorrer do tempo, foram criados diversos instrumentos de gestão hídrica no Brasil, como o Código das Águas. A questão hídrica também foi sendo tratada nas diversas Constituições brasileiras, (1824 a 1988). Nesse sentido, é notório os avanços trazidos na Constituição Federal de 1988 sobre a gestão das águas, é a primeira a assegurar as águas como sendo um bem público. Somando-se a isso, foram criados a Lei das Águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. A partir disso, a gestão das águas passou a ser descentralizada, democrática e integrada. Para nortear esta pesquisa, optou-se por consultar às Constituições brasileiras e os instrumentos de gestão hídrica que foram criados. Também far-se-ão leituras à luz da bibliografia existente sobre o assunto.

Biografia do Autor

Maria José Andrade da Silva, Universidade de São Paulo

Departamento de  Pós-Graduação em Geografia Humana. FFLCH-USP.

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Publicado

2018-02-04

Edição

Seção

Bacias Hidrográficas e Recursos Hídricos: Análise, Planejamento e Gestão