Uso sustentável da água à luz dos princípios constitucionais e da legislação ambiental: breve reflexão
DOI:
https://doi.org/10.20396/sbgfa.v1i2017.1836Palavras-chave:
Princípio Constitucionais. Recursos Hídricos. LegislaçãoResumo
A água sendo a principal fonte de vida deve ser protegida se pautando nas normas jurídicas e através do cuidado da sociedade em respeito as mesmas, pois proteger a água é proteger a vida. O objetivo desse trabalho foi fazer uma análise interpretativa da legislação ambiental vigente, trazendo elucidações acerca das políticas ambientais, especificamente no âmbito da gestão dos recursos hídricos brasileiros. Ao analisar a legislação é visto que a economia deve se basear na sustentabilidade para a proteção ambiental. A metodologia para desenvolver o trabalho foi a exploratória e encampou a Constituição Federal como objeto principal de análise, para alcançar relevante conclusão decorrente das normas legais em defesa do meio ambiente, sobretudo dos recursos hídricos. Salienta-se que o resultado alcançado foi afirmar que a Constituição da República é completa na sua redação no que compete a defesa do meio ambiente e todos os seus recursos.
Referências
ASSUNÇÃO, F. N.; BURSZTYN, M. A. Conflitos pelo uso dos recursos hídricos. In: THEODORO, Suzi Huff (Org.). Conflitos e uso sustentável dos recursos naturais. Rio de Janeiro: Garamond, 2002. 344 p.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 10 ago. 1934. Disponível em: http://www.in.gov.br. Acesso em: 26 fev. 2017.
_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 25. ed. Rio de Janeiro: Edipro, 2016.
_______. Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 08 jan. 1997. Disponível em: http://www.in.gov.br. Acesso em: 26 fev. 2017.
CAMPOS, N.; STUDART, T. (Org.). Gestão das águas: princípios e práticas. Porto Alegre: Associação Brasileira dos Recursos Hídricos, 2001.
CAMPOS, Y. de O. Gestão Ambiental: Complexidade sistêmica em bacia hidrográfica. Tese de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Luiz Nishiyama. Uberlândia: UFU, 2010.
CARVALHO, K. G. Direito constitucional.14. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 1269.
FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 28,37,52,55.
FURTADO, C. Pequena Introdução ao Desenvolvimento: enfoque interdisciplinar. São Paulo: Ed. Nacional, 1980.
LEITE, E. F. Caracterização, Diagnóstico e Zoneamento Ambiental: O exemplo da bacia hidrográfica do Rio Formiga – TO. Tese de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia. Orientador: Roberto Rosa. Uberlândia: UFU, 2011.
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004. p. 74
NASCIMENTO, Kelly. Água, bem finito e cada vez mais valioso. Rev. Brasil Sempre, Jul-Set. 2007. Disponível em: http://www.fbds.org.br/fbds/IMG/pdf/doc-255.pdf. Acesso em: 25 de fev de 2017.
TROMBIM, M.C, Os mecanismos de regulamentação dos recursos hídricos um comparado entre o Brasil e Espanha. Uberlândia. Universidade Federal de Uberlândia, 2013.
UICN-PNUMA-WWF. União Internacional para a Conservação da Natureza; Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; Fundo Mundial para a Natureza. Cuidando do Planeta Terra: Uma Estratégia para o Futura da Vida. São Paulo, 1992.
