Código Florestal (Lei 12.651/2012) e zoneamento urbano de Teresina/PI: situação das Áreas de Preservação Permanente (APP’S) do rio Poti

Autores

  • Hikaro Kayo de Brito Nunes Universidade Federal do Piauí
  • José Francisco de Araújo Silva Universidade Federal do Piauí
  • Cláudia Maria Sabóia de Aquino Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.20396/sbgfa.v1i2017.1858

Palavras-chave:

Código Florestal. Legislação municipal. APP’s. Rio Poti. Teresina/PI

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) do rio Poti na cidade de Teresina/PI, fazendo uso da legislação ambiental (Código Florestal) e da legislação urbana (Zoneamento Urbano de Teresina). Os procedimentos metodológicos basearam-se em: análise bibliográfica, documental e cartográfica, verificações in loco, registro fotográfico, setorização da área de estudo, além de uso do Google Earth e do QGis 2.14.7. Pôde-se constatar que a pressão antrópica motivada pelo processo de urbanização acaba por descaracterizar essas áreas através da construção civil, das atividades primárias (lavoura e pecuária, por exemplo) dentre outras formas de antropização e apropriação destes espaços. Constatou-se um descompasso entre as legislações (municipal e federal) e a atual situação das APP’s, na área de estudo, havendo a necessidade de medidas tais como: reflorestamento, controle quanto aos tipos de usos da área, evitar construções nas referidas área, dentre outros, objetivando mudanças com vistas a promoção da proteção eficiente ao ambiente e as áreas de APP’s.

Biografia do Autor

Hikaro Kayo de Brito Nunes, Universidade Federal do Piauí

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Geografia

José Francisco de Araújo Silva, Universidade Federal do Piauí

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Geografia

Cláudia Maria Sabóia de Aquino, Universidade Federal do Piauí

Programa de Pós-graduação em Geografia

Referências

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Publicado

2018-02-04

Edição

Seção

Uso e ocupação das terras e legislação ambiental