Código Florestal (Lei 12.651/2012) e zoneamento urbano de Teresina/PI: situação das Áreas de Preservação Permanente (APP’S) do rio Poti
DOI:
https://doi.org/10.20396/sbgfa.v1i2017.1858Palavras-chave:
Código Florestal. Legislação municipal. APP’s. Rio Poti. Teresina/PIResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) do rio Poti na cidade de Teresina/PI, fazendo uso da legislação ambiental (Código Florestal) e da legislação urbana (Zoneamento Urbano de Teresina). Os procedimentos metodológicos basearam-se em: análise bibliográfica, documental e cartográfica, verificações in loco, registro fotográfico, setorização da área de estudo, além de uso do Google Earth e do QGis 2.14.7. Pôde-se constatar que a pressão antrópica motivada pelo processo de urbanização acaba por descaracterizar essas áreas através da construção civil, das atividades primárias (lavoura e pecuária, por exemplo) dentre outras formas de antropização e apropriação destes espaços. Constatou-se um descompasso entre as legislações (municipal e federal) e a atual situação das APP’s, na área de estudo, havendo a necessidade de medidas tais como: reflorestamento, controle quanto aos tipos de usos da área, evitar construções nas referidas área, dentre outros, objetivando mudanças com vistas a promoção da proteção eficiente ao ambiente e as áreas de APP’s.
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