AFINAL, PARA QUEM SERVE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO?

Resumo

No Brasil, um novo Ensino Médio foi instituído pela Lei n.º 13.415/2017. Pela medida, além da instituição de escolas em tempo integral, ocorre alterações substanciais na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), sobretudo na organização e estrutura curricular dessa etapa da Educação Básica. Alvo de críticas e discussões nas mais variadas esferas, especialmente no campo educacional, a questão tornouse objeto de estudo desse trabalho, que busca compreender para quem serve essa reforma, dadas suas arrumações e arbitrariedades. Para tanto, a metodologia utilizada é a análise documental, na qual se aprecia a própria Lei n.º 13.415/2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2018, e a Resolução n.º 3/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). De modo particular, aborda o que tem por trás da reforma e a questão do controle e limitação no acesso ao conhecimento, em decorrência da desobrigação na oferta de determinadas disciplinas, como a Geografia, ao longo dessa etapa. A discussão empreendida evidencia que a reforma fragiliza a formação no Ensino Médio, não cumpre as finalidades formativas dessa etapa e desvaloriza a qualidade da formação escolar, atendendo demandas econômicas, principalmente a expansão capitalista via mercantilização do ensino público ou fortalecimento do setor privado. Destaca-se que a Geografia possibilita compreender as contradições e complexidades intrínsecas à realidade. Assim, a restrição e o controle no acesso ao conhecimento geográfico, impostos pela reforma, acarretarão perdas intelectuais e, com isso, danos à formação cidadã e política do educando.