As ideias, as políticas e os peixes. Vamos falar sobre conservação marinha no Brasil?
Resumo
O artigo se insere no campo dos estudos sociais das ciências da conservação e discute as incertezas na produção de conhecimento em ciência pesqueira e suas consequências na organização de políticas de conservação marinha no Brasil. Para isso segue a controvérsia científica sobre o estado atual dos estoques pesqueiros e demonstra que, apesar do argumento da existência de uma crise ecológica marinha global ser incerto e questionável, ele tem direcionado as políticas de conservação no país e gerado embates entre segmento pesqueiro e órgãos ambientais. A relação entre essa controvérsia global e os embates nacionais ficou evidente com a publicação da Portaria MMA 445/2014, que proíbe a captura e comércio de 475 espécies de peixes e invertebrados marinhos considerados ameaçados de extinção pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A análise das tensões e disputas no Brasil evidenciou forte influência do argumento da crise ecológica marinha global sobre as decisões políticas do MMA. Na opinião de pesquisadores e ambientalistas, a carência absoluta de informações sobre a biodiversidade marinha no Brasil tem gerado um padrão de comportamento das agências governamentais, as quais seguem tendências internacionais a partir do estabelecimento de medidas emergenciais de restrição à pesca, sem considerar os reflexos sociais negativos dessas imposições. Por fim se discute o papel do Estado na promoção de um ambiente informacional local contínuo e estável capaz de embasar decisões políticas de conservação marinha consistentes e adaptadas à realidade brasileira.
