Controvérsias sobre direitos autorais: considerações sobre plágio, falsificações e fabricação de dados acadêmicos

Resumo

O plágio e suas demais configurações acontecem com relativa frequência no âmbito acadêmico, porém suas discussões são pouco receptivas – sejam por questões morais, sejam por questões legais. Para a maior parte dos pesquisadores, o plágio ou a fraude deslegitimam os princípios de confiabilidade da pesquisa científica, além de corroborarem com uma certa noção premeditada de roubo da autoria de outrem. Apesar de não existir uma legislação brasileira específica que trate o conceito direto e expresso do plágio, até onde acompanhamos, ele costuma ser compreendido como sinônimo de fraude ou de apropriação indevida de autoria – e, em alguns casos específicos – como violação das leis de direitos autorais. Sendo assim, nos propomos a discutir nesse trabalho alguns casos de plágio, além de problematizar a noção de autoria que circunscreve tal agenciamento – a saber: o ato de plagiar – e as demais configurações que são constantemente discutidas pela nossa compreensão de propriedade intelectual.