Direito, mudança climática e apropriação da natureza: uma aproximação teórica

Resumo

A crise socioambiental tem sido construída por um processo de constantes violências e apropriações, sobretudo nos espaços colonizados. É inegável a presença de uma força externa que explora recursos e povos, trazendo consequências negativas e, logo em seguida, apresenta soluções para resolver os problemas então gerados: a colonização gerou a degradação das riquezas naturais e os enraizou nos problemas sociais; após o período colonial, impôs-se o estigma do atraso a ser superado pela adoção de parâmetros dos países centrais e, atualmente, têm se imposto os ideais desenvolvimentistas para os povos. Um dos mecanismos mediadores destes processos é o direito. As políticas públicas brasileiras partem desta estratégia, porém, sem atentar que as bases de dito modelo são as mesmas que geraram os problemas: a lógica do lucro a todo custo e da mercantilização de tudo, inclusive da natureza. Os mecanismos propostos para o enfrentamento da mudança climática não fogem a estes padrões, limitando os usos tradicionais dos territórios em troca de benefícios,
frequentemente, exclusivamente financeiros. Há que se reconhecer que a diversidade de formas de
aproximação e apropriação da natureza precisam ser consideradas, posto que nem todas elas passam
necessariamente pelo mercado. Os mecanismos jurídicos, contudo, reafirmam modos coloniais de relacionar-se com a natureza, sendo frequentemente o próprio direito instrumento de exclusão das falas de determinados grupos em privilégio a outros.