O direito à educação como princípio de emancipação das populações quilombolas brasileiras

Um estudo sobre a produção acadêmica em Educação Escolar Quilombola no Brasil, entre 2012 e 2019

Resumo

O presente trabalho comunica o atual estado do conhecimento relacionado às pesquisas de doutoramento em Educação Escolar Quilombola (EEQ), desenvolvidas em Programas de Pós-Graduação em Educação no país, no período compreendido entre 2012 e 2019, revelando e analisando os diversos contextos e processos inerentes às dinâmicas que envolvem a produção de teses em EEQ no período especificado. O corpus de análise deste estudo, que é fruto de uma tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), é constituído pela perscrutação de vinte e cinco teses que tiveram como objeto de estudo a Educação Escolar Quilombola. O suporte teórico desse estudo está fundamentado pelas categorias analíticas ligadas à esfera do direito, dos movimentos sociais e da cultura, perpassadas através de diálogos com os campos da História Social, da Antropologia, das Ciências Sociais e da Educação. Os resultados revelam o caráter afirmativo da educação como mecanismo de resistência, situando a EEQ como um ator político em constante construção. Neste viés, a EEQ engendra premissas que se assentam nas pautas das lutas do povo negro no país, possibilitando a afirmação de identidades específicas e de sentidos de pertencimento étnico-racial, reforçando a organização social nos territórios aquilombados em ações emancipatórias, voltadas para o bem-estar coletivo das populações tradicionais quilombolas brasileiras