Tecnologias de Governo, Práticas de Constituição de Sujeitos e Subjetividades no atendimento de adolescentes infratores internados na FASE/RS

Resumo

O trabalho analisa as tramas burocráticas e as práticas de intervenção jurídico-estatal na gestão da juventude envolvendo adolescentes internados por prática de atos infracionais na Fundação de Atendimento Socioeducativo do estado do Rio Grande do Sul – FASE/RS. O estudo parte da construção da problemática de uma causa pública — na qual o Estado do RS foi condenado judicialmente a construir um espaço de atendimento aos jovens cumprindo medida de internação, identificados com transtornos mentais e/ou usuários de psicofármacos — para problematizar os modos de governo de jovens internados, bem como a construção de uma categoria de jovens considerados “doentes” ou “perigosos” em razão de supostos transtornos psiquiátricos que exigem tratamento diferenciado de saúde. O diálogo com diferentes sujeitos envolvidos nessa questão serve como base a partir da qual são compostos os cenários de parte dessa problemática. Com a inserção em campo, o trabalho visa construir as redes de atores estatais envolvidos em tais processos, sobretudo aqueles envolvidos na discussão jurídica e na elaboração de uma política pública de atendimento de saúde, através de observação participante em reuniões, entrevistas e contatos com os interlocutores de pesquisa. Com base no material coletado, o estudo propõe uma discussão sobre as tecnologias de governo que constituem sujeitos e suas práticas, os quais estão implicadas em equipamentos públicos e políticas públicas, articulando o debate com os estudos sociais da ciência e da antropologia da ciência, a fim de por em evidência os sentidos e práticas imbricadas nas noções de doença, diagnósticos e medicalização que são mobilizadas pelos agentes na constituição de subjetividades e práticas de intervenção estatal sobre a juventude internada, através de narrativas de direitos humanos que estão sendo discursivamente articuladas em políticas da e para a vida. Esses processos, no entanto, não são predeterminados, mas bastante contingentes. Estão implicados em processos de negociação, reconfiguração de práticas e diferentes moralidades, que são promovidas, reconstituídas, mediadas e ignoradas em diferentes níveis, podendo gerar deslocamentos das fronteiras e diferentes formas de legibilidade e ilegibilidade das relações entre os sujeitos envolvidos.