Lei João W. Nery e Identidade de gênero: as Materialidades do Estado e seus contornos na (Inter)relação entre sexo-gênero-sexualidade

Resumo

Conhecido como Lei João W. Nery, o Projeto de Lei (PL) 5.002/2013 dispõe sobre a identidade de gênero e afirma o direito ao seu reconhecimento, modificando os “instrumentos que creditem sua identidade pessoal a respeito dos prenomes, da imagem e do sexo com que é registrada neles” – sendo essas mudanças gratuitas. Neste trabalho, estamos preocupados em seguir os caminhos em que o “material” é constituído enquanto objeto-natural, buscando saber como são produzidos efeitos de verdade que instituem dois “corpos” distintos/complementares enquanto produtos de uma natureza fixa/verificável dentro do PL. Com isso, além de apontar para tecnologias de gênero operando na produção das diferenças sexuais, gostaríamos de colocar a “materialidade” do “sexo” na mesa de análise procurando fazer emergir o aspecto nada nítido de seus contornos. Propomos analisar a materialidade da identidade de gênero partindo do PL em dois pontos: 1) a auto-identificação da identidade de gênero, a partir de uma relação com a interioridade dos sujeitos, gerada pelo deslocamento do poder de dizer/definir o sexo, do especialista para o individuo; e 2) a não necessidade de adequação entre o binômio gênero-sexo (não necessidade de cirurgia de mudança de sexo), rompendo a obrigatoriedade da relação entre sexo-gênero-sexualidade.