Tecnopolítica da securitização e militarização no projeto piloto de reconhecimento facial

Resumo

  Desde 2011, o setor público brasileiro tem adotado o reconhecimento facial em áreas como segurança, transporte e educação (IGARAPÉ, 2022). Hoje, a tecnologia está presente em todos os estados e integra mais de 195 projetos, sobretudo no videomonitoramento. No Rio de Janeiro, o Projeto Piloto de Reconhecimento Facial (PPRF), iniciado em 2019, surgiu no contexto dos megaeventos e da crescente militarização urbana (CARDOSO, 2018; GAFFNEY, 2016). Lançado no carnaval com caráter experimental, tornou-se prática permanente, refletindo zonas de exceção jurídico-legais. Apresentado como ferramenta neutra e eficiente, o reconhecimento facial deve ser analisado pelos modos como exerce controle e reforça estruturas de poder (KRAUS, 2022). Em um país marcado por desigualdades, a segurança pública tem justificado sua aplicação, especialmente em espaços populares. Em 2020, 2.098 pessoas foram baleadas no Rio — média de 3 tiroteios por dia — a maioria durante operações policiais (MATTOS ROCHA E MOTTA, 2020). Isso reforça estigmas sobre favelas e legitima ocupações violentas (LEITE, 2001; MAGALHÃES, 2021).